Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma Questões OAB, acessível em https://oab.orestestambolin.com.br, é operada por Orestes Consultoria e Assessoria Ltda, inscrito(a) sob o nº 36415448000113, com endereço em Leme / SP (“nós”). Para falar conosco: contato@orestesconsultoria.com.br.

2. O que a plataforma é — e o que não é

Oferecemos acesso a questões objetivas de provas anteriores da 1ª fase do Exame de Ordem Unificado, acompanhadas de gabarito e, em parte delas, de comentários explicativos, além de ferramentas de treino, simulado cronometrado, revisão e estatísticas de desempenho.

Não somos a OAB, o Conselho Federal da OAB, nenhuma Seccional, nem a FGV. Não temos vínculo, autorização ou patrocínio dessas entidades. As provas do Exame de Ordem são de autoria da banca examinadora e aqui são utilizadas como material de estudo.

Não prometemos aprovação. A plataforma é material de apoio ao estudo. O resultado no exame depende de fatores que não controlamos.

Não prestamos consultoria jurídica. Os comentários têm finalidade didática e não constituem orientação profissional para casos concretos.

3. Sobre os comentários e o gabarito

Os gabaritos reproduzem o que foi publicado pela banca examinadora. Parte das provas mais antigas só teve gabarito preliminar divulgado publicamente, e ele pode ter sido alterado em julgamento de recursos.

Os comentários explicativos são produzidos com apoio de inteligência artificial e revisados por amostragem. Podem conter imprecisões, inclusive em citações de dispositivos legais. Confira sempre na fonte legal antes de usar como base de resposta. Se encontrar um erro, avise em contato@orestesconsultoria.com.br — corrigimos.

4. Sua conta

Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com nome e e-mail válidos. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.

Se você tem menos de 18 anos, precisa do consentimento de um responsável legal para usar a plataforma.

Se identificarmos compartilhamento de credenciais, uso automatizado ou extração em massa do conteúdo, podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível.

5. Planos, pagamento e acesso

Há um plano gratuito, com número limitado de questões, e um plano pago que libera o acervo completo. O plano pago custa R$ 29,90 e dá 3 meses de acesso, em pagamento único — não há cobrança recorrente automática.

O pagamento é processado por instituição de pagamento contratada. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

Ao fim do período contratado, o acesso volta ao plano gratuito. Seu histórico de estudo é preservado e volta a ficar acessível se você renovar.

Preços podem mudar. A alteração vale para novas contratações e nunca reduz o prazo de um acesso já pago.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor, sem precisar justificar. Basta pedir por e-mail.

Depois desse prazo, avaliamos pedidos de reembolso caso a caso, especialmente quando houver falha nossa na prestação do serviço.

7. Uso do conteúdo

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para acessar o conteúdo com finalidade de estudo próprio.

Não é permitido: copiar, reproduzir ou distribuir o acervo em massa; revender ou compartilhar o acesso; usar robôs ou raspadores para extrair o conteúdo; nem republicar os comentários como material próprio ou de terceiros.

8. Disponibilidade

Fazemos esforço razoável para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica ou causas fora do nosso controle. Interrupções longas e imputáveis a nós geram prorrogação equivalente do prazo de acesso pago, mediante solicitação.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e ressalvadas as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor, nossa responsabilidade por danos relacionados ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por decisões que você tome com base exclusivamente nos comentários, nem pelo seu resultado no Exame de Ordem.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo por e-mail. Ao encerrar, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, e a versão fica identificada no topo desta página. Continuar usando depois da vigência significa concordar com o novo texto. Se não concordar, você pode encerrar a conta e pedir reembolso proporcional do período não usufruído.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.