Política de Privacidade

1. Quem controla seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados em https://oab.orestestambolin.com.br é Orestes Consultoria e Assessoria Ltda, inscrito(a) sob o nº 36415448000113.

Canal para exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre privacidade: contato@orestesconsultoria.com.br.

2. Que dados coletamos, para quê e com que base

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD), não pedimos CPF para criar conta e não recebemos nem guardamos dados do seu cartão — eles vão direto para a instituição de pagamento.

3. Cookies

Usamos apenas o cookie de sessão, necessário para manter você logado. Ele não rastreia sua navegação em outros sites. Não usamos cookies de publicidade nem de perfilamento.

Também guardamos informações no armazenamento local do seu navegador (preferência de tema e uma cópia do seu progresso, para o app funcionar offline). Isso fica no seu aparelho e você pode limpar a qualquer momento pelas configurações do navegador.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com quem opera a plataforma:

• Provedor de hospedagem — armazena a aplicação e o banco de dados.
• Instituição de pagamento — recebe seu nome e e-mail para processar a compra.
• Provedor de e-mail — entrega mensagens sobre sua conta.
• Autoridades — apenas mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Não vendemos seus dados e não os cedemos para publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e progresso: enquanto sua conta existir.
• Após o encerramento da conta: excluímos ou anonimizamos em até 30 dias, salvo o que a lei mandar guardar.
• Registros de acesso (IP e data/hora): 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros fiscais e de pagamento: 5 anos, por obrigação legal.

6. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, sem custo, o direito de: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; ser informado sobre com quem compartilhamos; e revogar consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@orestesconsultoria.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Dentro do app, em Estatísticas → Dados, você já pode exportar todo o seu progresso em arquivo, a qualquer momento e sem pedir nada a ninguém.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas compatíveis com o porte da operação: conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas com algoritmo de hash próprio para senhas (nunca em texto puro), proteção contra requisições forjadas, bloqueio após tentativas repetidas de login e acesso restrito ao banco de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Transferência internacional

Os dados são hospedados em servidores contratados no Brasil ou no exterior por nossos fornecedores de infraestrutura. Quando houver transferência internacional, exigimos garantias compatíveis com a LGPD.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma se destina a maiores de 18 anos ou a menores com consentimento de responsável legal. Se soubermos de conta de menor sem esse consentimento, ela será encerrada e os dados, eliminados.

10. Mudanças nesta Política

Alterações relevantes serão avisadas na plataforma. A versão vigente fica sempre identificada no topo desta página.

11. Reclamações

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.